Informações Legais
Última atualização: abril de 2026
Informações da Empresa
AutoRetoma, Lda. Registada em Portugal Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa NIF: Registo pendente Sede: Lisboa, Portugal Email: info@autoretoma.pt
Forma Jurídica e Atividade
A AutoRetoma, Lda. é uma sociedade por quotas portuguesa que opera no setor de compra, aluguer e venda de veículos. A AutoRetoma não é uma instituição de crédito, intermediário financeiro ou instituição de pagamento. Não é supervisionada pelo Banco de Portugal, CMVM ou ASF.
Enquadramento Regulamentar
A AutoRetoma opera ao abrigo do Código Civil Português, especificamente as disposições relativas a contratos de compra e venda (Art. 874 e ss.) e contratos de locação (Art. 1022 e ss.). A atividade de aluguer de veículos é conduzida ao abrigo dos requisitos de licenciamento aplicáveis da lei portuguesa (DL 92/2023).
Resolução de Litígios
Para reclamações ou litígios, contacte-nos em info@autoretoma.pt. Os consumidores podem também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online em https://ec.europa.eu/consumers/odr ou contactar o centro de arbitragem de conflitos de consumo competente.
Website e Alojamento
Este website é operado pela AutoRetoma, Lda. Alojamento: Cloudflare, Inc. (São Francisco, EUA) via Cloudflare Pages. Em conformidade com o DL 7/2004 (Lei do Comércio Eletrónico), todas as informações legalmente exigidas são disponibilizadas nesta página.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da AutoRetoma, Lda. e protegido pela legislação portuguesa e europeia de propriedade intelectual. A reprodução sem consentimento escrito expresso é proibida.